HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

O exame criminológico e a equivocada Resolução n. 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia

Impossibilidade de realização de exame criminológico por ocasião da apreciação de pedido de progressão de regime

Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, de intérprete e guardião da própria Constituição Federal, o

Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório

Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô

Com a decisão do ministro Napoleão, a 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas dará continuidade à análise das ações.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização de não competitividade.

Contribuição previdenciária. Incidência.

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.

Negociação coletiva. Invalidade.

Candidato reprovado no psicotécnico consegue na justiça a permanência no concurso da Polícia Rodoviária Federal

Após realizar o exame novamente, o candidato segue para o curso de formação

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

AGU defende no Supremo norma federal que concede anistia a policiais e bombeiros militares

Na ADI, o autor questiona que a União não teria competência para conceder anistia relativamente a infrações administrativas cometidas por servidores estaduais

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

Ação de tráfico internacional já instaurada em vara estadual deve migrar para Justiça Federal

A Justiça Federal deve receber as ações de tráfico internacional de drogas ajuizadas perante a Justiça estadual antes da nova lei de tóxicos.

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da ministra Maria de Assis Calsing